Além do Prefeito Didiu, o momento contou com a apresentação do Plano Diretor Municipal pelo Engenheiro Sanitarista Robson Ricardo (representante da empresa responsável, a Líder Engenharia e Gestão de Cidades), o Procurador Municipal Danilo Rocha, o Engenheiro Civil Hugo Barbosa, Secretários Municipais e os Vereadores ? Givanilson Lira (Batatinha), Marcos Terto, Dorinha Paulino e Pedro de Carma.

O QUE É O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?

• É um instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como, o desenvolvimento territorial e a expansão urbana.

PARA QUE SERVE?

• Deve permitir a indução de um processo de planejamento que vise maximizar os benefícios sociais, redução de desigualdades, garantia de oferta de serviços e equipamentos urbanos, e a redução dos custos operacionais e de investimentos, atendendo às exigências fundamentais de ordenamento das cidades, para que se cumpra a sua função social.

O QUE FAZ?

• Regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
• Organiza o crescimento e transformação da cidade;
• Define investimentos e ações prioritárias;
• Dimensiona as metas a serem buscadas;
• Estabelece o sistema de gestão democrática.

QUEM FAZ O PLANO DIRETOR?

• Todos. É essencial a participação popular, através de audiências na Câmara Municipal, debates, plenárias participativas, reuniões com associações e sociedade civil em geral.

RISCOS DE NÃO PLANEJAR:

• Paralisação do desenvolvimento da cidade;
• Aparecimento de ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental;
• Depredação dos recursos naturais;
• Risco de enchentes, deslizamentos e erosões;
• Pressão sobre atividades agrícolas próximas das cidades;
• Sobrecarga dos sistemas de infraestrutura urbana;
• Desperdício de infraestrutura, equipamentos públicos e serviços urbanos;
• Mal aproveitamento dos recursos do município;
• Crescimento desordenado da cidade.

OBJETIVOS DO ESTATUTO DA CIDADE:

• Possibilitar o crescimento ordenado das cidades;
• Proteger o meio ambiente;
• Garantir os direitos urbanos fundamentais (moradia digna, transporte, serviços urbanos, infraestrutura e saneamento básico, mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável etc);
• Garantir que o planejamento seja feito de acordo com as reais necessidades do município e com a participação da população.