As votações para eleições do Conselho Tutelar serão realizadas no dia 06 de outubro de 2019 (domingo), de 08h às 17h, nos seguintes locais:
- CASA FRANCISCANA
- SEÇÕES: 3/4/5/6/7/23/39/40
- ESCOLA MUNICIPAL MONSENHOR JOSÉ COUTINHO
- SEÇÕES: 2/16/17/18/19/20/30/31/43/76/78
- ESCOLA MUNICIPAL NOSSA SENHORA APARECIDA
- SEÇÕES: 15/22/32/33/34/35/36/37/38/41
- ESCOLA MUNICIPAL DEPUTADO HUMBERTO LUCENA
- SEÇÕES: 1/8/9/10/11/12/13/14/21/24/25/26/27/28/29
+ Sobre o Conselho Tutelar
Recebe o nome de Conselho Tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.
O Conselho Tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsáveis, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais vulnerável. Podemos encontrar suas atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.
Fazem parte do Conselho Tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades, e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para um mandato de três anos. Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando as medidas cabíveis.
Candidatos ao Conselho Tutelar em Pirpirituba:
- Jeane da Rocha Oliveira;
- Maria Luzinete Alves (Leta);
- Paulo Fernandes de Araújo (Gêmeo Paulo);
- Fábio Júnior Fernandes da Silva (Fabinho);
- Reginaldo Felipe da Silva (Lobão);
- Letícia Martins Delgado Ramalho (Letícia, esposa do Policial Jailson);
- José Fábio Vieira Gomes (Fábio da Igreja);
- Edmilson Carlos de Lima (Mil, marido de Aline);
- Alzileide dos Santos Alexandre (Leide, filha de Régis);
- Pedro Sérgio Targino da Silva (Pedrinho);
- Roseilma Basílio Soares;
- Wilson Pereira Mendonça (Wilson da Igreja);
- José Cristiano Fernandes Martins (Cristiano, filho de Pina);
- Ricardo Antônio dos Santos (Ricardo do Taekwondo);
- Eugênia de Araújo Bezerra do Nascimento;
- Maria Helenize de Freitas Alves (Nizinha);
- Itaanderson Silvestre Vieira (Iata);
- Ana Cláudia Da Costa Florêncio (Aninha de Sr. Tião);
- Ana Carla dos Santos Gomes Duarte (Aninha, filha de Finha);
- Maria José Gonçalves de Oliveira (Galega da saúde);
- Maria Glaucia Paulino de Lima Alves (Gláucia de Zé);
- Maria Dalvanira Mousinho de Araújo.