Reunião da Comissão Especial Eleitoral e os candidatos para as eleições do Conselho Tutelar 2019

A Comissão Especial Eleitoral das Eleições Unificadas 2019 para o Conselho Tutelar realizou reunião com os 22 candidatos aptos a concorrerem às cinco vagas de Conselheiros Tutelares para o mandato 2020/2023, com apresentação das normas e direcionamentos da Campanha Eleitoral. As eleições de cada município brasileiro ocorrerão, conforme designação legal no dia 06 de outubro de 2019.

Estiveram presentes, o Secretário de Desenvolvimento Social Teolysses Paiva e suas assessoras, Samara Castro e Niédja Fabiana, a Assistente Social e Presidente do CMDCA Roberta Cristina e os candidatos aptos. “Foi uma reunião tranquila, feliz e calorosa, onde os candidatos se motivaram para desenvolver uma campanha eleitoral eficaz e ao mesmo tempo consciente do trabalho ao qual estão se propondo”, afirma a Presidente do CMDCA.

+ Sobre o Conselho Tutelar

Recebe o nome de conselho tutelar o órgão público permanente, autônomo, não jurisdicional, cujo objetivo é zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. Apesar de estar vinculado administrativamente ao poder executivo, não é órgão de governo, mas sim um órgão de estado.

O conselho tutelar age sempre que os direitos de crianças e adolescentes se encontrem ameaçados ou violados pela sociedade, estado, pais, responsável, ou em razão de sua própria conduta. Em um aspecto mais amplo, o órgão se presta a atender a camada da população mais desassistida pelas políticas publicas. Podemos encontrar suas atribuições específicas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) entre os artigos 95 e 136.

Fazem parte do conselho tutelar os conselheiros tutelares, pessoas que agem como porta-vozes das suas respectivas comunidades, e atuam junto a órgãos e entidades para assegurar os direitos das crianças e adolescentes. São eleitos cinco membros através do voto direto da comunidade, para um mandato de três anos. Devem atender as crianças e adolescentes e aconselhar pais ou responsáveis quando há descumprimento de proteção prevista no ECA, aplicando a medida cabível.

Candidatos Aptos ao Conselho Tutelar em Pirpirituba:

  1. Alzileide dos Santos Alexandre;
  2. Ana Carla dos Santos Gomes Duarte;
  3. Ana Cláudia Da Costa Florêncio;
  4. Edmilson Carlos de Lima;
  5. Eugênia de Araújo Bezerra do Nascimento;
  6. Fábio Jonio Fernandes da Silva;
  7. Itaanderson Silvestre Vieira;
  8. Jeane da Rocha Oliveira;
  9. José Cristiano Fernandes Martins;
  10. José Fábio Vieira Gomes;
  11. Letícia Martins Delgado Ramalho;
  12. Maria Luzinete Alves;
  13. Maria Dalvanira Mousinho de Araújo;
  14. Maria Glaucia Paulino de Lima Alves;
  15. Maria Helenize de Freitas Alves;
  16. Maria José Gonçalves de Oliveira;
  17. Paulo Fernandes de Araújo;
  18. Pedro Sérgio Targino da Silva;
  19. Reginaldo Felipe da Silva;
  20. Ricardo Antônio dos Santos;
  21. Roseilma Basílio Soares;
  22. Wilson Pereira Mendonça.

Confira as imagens:

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