Prefeito Didiu autoriza ordem de serviço para a elaboração do Plano Diretor Municipal

A Prefeitura de Pirpirituba, por meio do Prefeito Denilson Freitas (Didiu), assinou nesta quinta-feira (12) a ordem de serviço para a elaboração do Plano Diretor Municipal (PDM) que servirá como ferramenta fundamental para o desenvolvimento do município de maneira organizada.

Além do Prefeito Didiu, o momento contou com a apresentação do Plano Diretor Municipal pelo Engenheiro Sanitarista Robson Ricardo (representante da empresa responsável, a Líder Engenharia e Gestão de Cidades), o Procurador Municipal Danilo Rocha, o Engenheiro Civil Hugo Barbosa, Secretários Municipais e os Vereadores – Givanilson Lira (Batatinha), Marcos Terto, Dorinha Paulino e Pedro de Carma.

O QUE É O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO?

  • É um instrumento básico do processo de planejamento para a implementação da política de desenvolvimento municipal, que norteará a ação dos agentes públicos e privados, assim como, o desenvolvimento territorial e a expansão urbana.

PARA QUE SERVE?

  • Deve permitir a indução de um processo de planejamento que vise maximizar os benefícios sociais, redução de desigualdades, garantia de oferta de serviços e equipamentos urbanos, e a redução dos custos operacionais e de investimentos, atendendo às exigências fundamentais de ordenamento das cidades, para que se cumpra a sua função social.

O QUE FAZ?

  • Regulamenta os instrumentos urbanísticos para normatizar o processo de construção e o mercado imobiliário;
  • Organiza o crescimento e transformação da cidade;
  • Define investimentos e ações prioritárias;
  • Dimensiona as metas a serem buscadas;
  • Estabelece o sistema de gestão democrática.

QUEM FAZ O PLANO DIRETOR?

  • Todos. É essencial a participação popular, através de audiências na Câmara Municipal, debates, plenárias participativas, reuniões com associações e sociedade civil em geral.

RISCOS DE NÃO PLANEJAR:

  • Paralisação do desenvolvimento da cidade;
  • Aparecimento de ocupações irregulares em áreas de proteção ambiental;
  • Depredação dos recursos naturais;
  • Risco de enchentes, deslizamentos e erosões;
  • Pressão sobre atividades agrícolas próximas das cidades;
  • Sobrecarga dos sistemas de infraestrutura urbana;
  • Desperdício de infraestrutura, equipamentos públicos e serviços urbanos;
  • Mal aproveitamento dos recursos do município;
  • Crescimento desordenado da cidade.

OBJETIVOS DO ESTATUTO DA CIDADE:

  • Possibilitar o crescimento ordenado das cidades;
  • Proteger o meio ambiente;
  • Garantir os direitos urbanos fundamentais (moradia digna, transporte, serviços urbanos, infraestrutura e saneamento básico, mobilidade urbana, desenvolvimento sustentável etc);
  • Garantir que o planejamento seja feito de acordo com as reais necessidades do município e com a participação da população.

Confira as imagens:

 

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